Vozes, olhares e sentidos da Participação Social no SUS / Voices, looks and senses of Social Participation in the SUS

Olhando para a trajetória histórica compreende-se melhor a relação entre "Democracia e Saúde" estabelecida para 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 2019, pois a luta pelo direito à saúde e a implementação do SUS está vinculada a busca pela redemocratização e a ampliação dos direitos sociais no Brasil. As instâncias do controle social se consolidaram no decorrer das três décadas de sua existência, os movimentos sociais, bem como, as mais diversas organizações da sociedade civil, ocuparam estes espaços e buscaram transformá-los numa arena democrática de defesa da sua concepção de saúde, de política pública, de Estado, de desenvolvimento e de direitos humanos.

2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres: Saúde e Democracia / 2nd National Conference on Women's Health: Health and Democracy

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, conversando sobre direitos e a responsabilidade do Estado, sobre a produção da saúde e sobre as diferentes inserções que todas as mulheres têm com a saúde e que precisam ser respeitadas e atendidas com integralidade em todas as suas dimensões. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

16ª Conferência Nacional de Saúde: arte e democracia em defesa do SUS / 16th National Health Conference: art and democracy in defense of SUS

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 16° Conferência Nacional de Saúde, que definiu diretrizes muito importantes para o SUS e para os governos, também sobre a vida e a democracia, nos fazendo lembrar da origem do SUS e da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: Proteção das vidas, território e democracia / 1st National Conference on Health Surveillance: Protection of lives, territory and democracy

O trabalho de produção deste Rádio-Livro foi desenvolvido pela leitura e cuidadosa adaptação cultural nas linguagens das diferentes expressões da arte popular sobre a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma importante ação do SUS que relaciona as práticas de atenção, promoção de saúde e prevenção de doenças essenciais para o pensar e fazer saúde nos territórios e que tornou-se ainda mais visível durante a pandemia de COVID-19. O Rádio-Livro é acessado com o pensamento, com o coração e com a vontade de fazer o mundo melhor para todas as pessoas viverem e para que a saúde das pessoas e coletividades se expressem de forma mais plena. Esse material destina-se às Rádios Comunitárias e à população em geral e tem fins exclusivamente educacionais, sendo proibida a compra e a venda em qualquer circunstância.

16ª Conferência Nacional de Saúde: relatório final / 16th National Health Conference: Final Report

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), conhecida pela marca da 8ª+8, em referência à relevância da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 e que deu origem às bases políticas e operacionais que permitiram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), percorreu um longo processo até a etapa nacional, realizada no período de 4 a 7 de agosto de 2019, em Brasília. A Comissão de Organização, instituiu amplo debate com conselheiros profissionais de saúde, gestores e prestadores, usuários, movimentos sociais e sindicais, que elaborou um documento orientador, o qual foi disponibilizado aos municípios e estados, para subsidiar os debates locais. Além dessa atribuição, acreditamos que seria necessário organizar um documento que permitisse o registro da 16ª Conferência para a memória da história da saúde no Brasil. A estruturação do presente relatório procurou dar conta dessa condição e foi feita de forma que se materialize a singularidade de cada momento e ações ofertadas e experienciadas por cada um(a) e, no seu todo, que representasse a relevância para a história do nosso sistema de saúde e para o contexto em que vivemos.

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde: processo ascendente e participativo / 1st National Health Surveillance Conference: bottom-up and participatory process

Este livro foi organizado e produzido para documentar e expandir o acesso às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com a expectativa de que se tornem vivas no cotidiano de todas as pessoas em todo o território brasileiro. Afinal, sistematizar o trabalho que se realiza pelo controle social no SUS é fundamental, inclusive para ocupar a condição de relevância pública que a Constituição Brasileira de 1988 atribuiu às ações e serviços de saúde. Tornar esse trabalho visível e reconhecê-lo nessa condição tem a dupla finalidade de fortalecer o SUS como política de saúde do estado brasileiro, conquistada pela população em esforço e luta, e de consolidar a relação entre a saúde e a democracia, aqui expressa pela designação das necessidades nos diferentes territórios e de forma ascendente, materializando a diretriz que embasa a institucionalidade do aparelho estatal na definição constitucional de que a saúde é bem de todos e que os governos devem agir para preservá-la e fortalecê-la.

Quando a conferência de saúde ensina para o trabalho e para a vida: narrativas dos estudantes sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde / When the health conference teaches for work and for life: student narratives about the 16th National Health Conference

Em um contexto de retrocessos políticos, sociais, sanitários e civilizatórios, deparamo-nos com a 16ª Conferência Nacional de Saúde, carinhosamente apelidada de 8ª + 8, para tornar visível o encontro com a conferência-marco da reforma sanitária brasileira. Durante a conferência foi realizada a pesquisa "Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social na 16ª Conferência Nacional de Saúde", cujo objetivo foi analisar a participação social no processo da 16ª Conferência Nacional de Saúde em dimensões que permitissem sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nas etapas e atividades que a compuseram. A partir das experiências vivenciadas pelos estudantes pesquisadores, afetivamente reconhecidos como "verdinhos e verdinhas", em alusão à camiseta de cor verde que os identificava entre os participantes da 16ª CNS, elaborou-se a chamada de manuscritos que culminou neste livro. Encontram-se aqui reunidos aproximadamente 30 narrativas, somadas a alguns manuscritos feitos sob demanda dos organizadores. Agradecemos a cada uma das pessoas que ofereceu sua narrativa, a cada esforço necessário para compor uma estética capaz de dizer do lugar de aprendizagem que cada um e cada uma das pessoas que estiveram conosco nesse grande laboratório de democracia e cidadania que foi a 16ª Conferência Nacional de Saúde. E a cada leitor e leitora que, sensivelmente, compreender que cada um dos textos é um convite para a defesa do SUS, do ensino da saúde pautado pelo compromisso ético com todas as saúdes dos territórios e com o SUS como política pública.

Da participação ao controle social: reflexões a partir das conferências de saúde indígena / From participation to social control: reflections based on the indigenous health conferences

Resumo Embora a Constituição Federal de 1988 assegure aos povos indígenas o direito às políticas sociais, a saúde permanece um campo de tensão no trato desses povos com o Estado. Muito se tem defendido a necessidade de garantir a diretriz de participação no Sistema Único de Saúde e a inserção dos indígenas nos mecanismos de controle social. Dessa forma, este trabalho busca contribuir com o debate sobre os sentidos da participação e refletir sobre os desafios da sua configuração como controle social no âmbito da saúde indígena. A análise foi feita com base nos relatórios das conferências de saúde, na bibliografia afeita ao tema e em entrevistas realizadas com atores-chave. A pesquisa buscou lançar luz sobre a diversidade dos contextos, dos atores e das pautas das cinco conferências de saúde indígena realizadas. Concluímos que houve um deslocamento na participação nas conferências para uma atuação mais burocrática dentro dos estritos limites estabelecidos pela gestão. Ainda assim, é fundamental valorizarmos a potência contida nos mecanismos do controle social, que não à toa são objetos de combate dos grupos mais conservadores da sociedade. Neste sentido, há que se valorizar tais espaços, ocupá-los e transformá-los.

Abstract Even though the Federal Constitution of 1988 guarantees indigenous peoples the right to social policies, health care remains a field of tension in their relationship with the State. The need to ensure a participation guideline for the Brazilian National Health System and the inclusion of indigenous people in mechanisms of social control are widely defended. Thus, this article seeks to discuss the meanings of participation and reflect on the challenges of its configuration as social control within the scope of indigenous health. The analysis was based on health conference reports, bibliography related to the subject, and interviews with key actors. The research sought to shed light on the diversity of contexts, actors, and agendas involved in the five indigenous health conferences. We concluded that there was a shift in the conferences and their participation, which moved towards a more bureaucratic performance within the strict boundaries established by the government. Even so, it is essential to value the power contained in the mechanisms of social control, which not coincidentally are the objects of disputes brought forward by the most conservative groups in society. In this sense, it is necessary to value, occupy, and transform these spaces.

Conferências de saúde: metassíntese de boas práticas, obstáculos e recomendações a partir de experiências no Brasil, 1986-2016 / Health conferences: metasynthesis of good practices, obstacles and recommendations based on experiences in Brazil, 1986-2016

Resumo O estudo teve como objetivo identificar evidências produzidas sobre as conferências de saúde brasileiras e sistematizar boas práticas, obstáculos e recomendações para qualificar a participação social no Sistema Único de Saúde. A metodologia utilizada foi revisão de literatura com análise do tipo metassíntese, a partir da busca nos portais Bireme e Pubmed de estudos publicados entre 1986 e 2016. A busca resultou em 507 artigos, dos quais 15 atendiam ao critério de ser estudo qualitativo primário sobre conferências de saúde brasileiras. A maior parte dos estudos eram relatos de experiência, de âmbito municipal, publicados nos últimos 10 anos. A metassíntese possibilitou sistematizar os resultados em avanços, obstáculos e recomendações para as conferências, de acordo com distintos eixos: papel, divulgação, participação, organização e encaminhamentos. Verificou-se que, apesar da importância das conferências para democratizar o sistema de saúde e das inovações no formato e na organização delas, o acesso e a participação precisam ser qualificados, com maior divulgação, mobilização da população, empoderamento, formação política e articulação com outros espaços de debate. As recomendações tiveram destaque pelas propostas para enfrentar os obstáculos apresentados, sobretudo com a necessidade de monitoramento, aprimoramento da articulação com os conselhos de saúde e maior influência das resoluções das conferências sobre a gestão.

Abstract This study sought to identify the evidence produced on Brazilian health conferences and to systematize good practices, obstacles and recommendations to qualify social participation in the Unified Health System. The methodology used was literature review with metasynthesis of studies published from 1986 to 2016 from the BIREME and Pubmed databases. It resulted in 507 articles, of which 15 met the criteria of primary qualitative studies on Brazilian health conferences. Most articles are experience reports of municipal scope published in the last ten years. The metasynthesis allowed to systematize the results into improvements, obstacles and recommendations for the conferences according to different axes: role, dissemination, participation, organization and forwarding. Despite the importance of these conferences to the democratization of the health system, we observed that access and participation need to be qualified, be promoted, include population feedback, empowerment, political formation and articulation with other areas for debate. The most notable recommendations were the proposals for dealing with the obstacles presented, more specifically the need to monitor, improve the articulation with the health councils, and the greater influence of Conference resolutions on health management.

Involvement of the food industry in nutrition conferences in Latin America and the Caribbean

Objective: Identify and characterise the food industry's involvement in nutrition and dietetics national and regional events in Latin America and the Caribbean. Design: Between February and April 2020, we conducted desk-based searches for nutrition and dietetics events held in the region between January 2018 and December 2019. Online freely accessible, publicly available information was collected on the involvement of the food industry through: sponsorship of events; sponsorship of sessions; speakers from the food industry; scholarships, fellowship, grants, awards and other prizes and; exhibition space/booths. Setting: Nutrition and dietetics events in Latin America and the Caribbean. Results: Thirty-one events held in twenty countries of the region had information publicly available online at the period of data collection. There was a lack of transparency on the involvement of industry actors in these events. When information was publicly available, we found that a total of ninety-two food industry actors sponsored 88 % of these events. Conclusions: There is a mostly unreported, but likely extensive, involvement of food industry actors in nutrition and dietetics events in Latin America and the Caribbean.(AU)

"Tem que ser do nosso jeito": participação e protagonismo do movimento indígena na construção da política de saúde no Brasil / "It has to be our way" participation and protagonism of the indigenous movement in the construction of the health policy in Brazil

Os povos indígenas vivem há mais de 500 anos na luta pela superação do colonialismo interno. Com a homogeneização das formas de vida, estes povos são sistematicamente produzidos como não existentes nas políticas integracionistas. A Constituição Federal de 1988 rompe com esta prática garantindo o direito do reconhecimento de suas identidades e modos de vida, expressos pela sua cultura, e o direito à saúde. O direito dos povos originários à saúde pautou três Conferências de Saúde Indígena que estabeleceram as diretrizes para a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999. Desde o início de sua estruturação nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), foram organizados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e o Fórum de Presidentes de CONDISI no nível central. Este estudo tem como objetivo analisar a participação e o protagonismo dos povos indígenas no processo de construção e implementação da Política Nacional de Saúde Indígena, após a Constituição Federal de 1988, a partir das Epistemologias do Sul. Foi utilizada a metodologia qualitativa com diversas fontes e materiais: análise documental das atas de reuniões, legislações, relatórios das cinco Conferências Nacionais de Saúde Indígena e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do MPF. A análise das legislações reconhecidas como pertinentes ao tema indicam uma grande quantidade e diversidade de normas que tratam de forma segregada as temáticas indígenas e as normas do Sistema Único de Saúde. Demonstram, para além da fragmentação legal e normativa, algumas iniciativas que avançam na integralidade da assistência, bastante pontuais, como a criação de incentivos financeiros específicos. Destaca-se a complexidade e a fragilidade da articulação interfederativa, que se torna mais complexa com a gestão federal e a territorialização dos DSEI, que não coincidem com os territórios de estados e municípios. No que tange à participação, pode-se afirmar que a maioria dos entrevistados reconhecem o CONDISI como espaço legítimo de diálogo entre indígenas e governo para debater a política de saúde e sua execução nas aldeias indígenas. Contudo, é evidente o predomínio das pautas de interesse da gestão e a repercussão nas reuniões de CONDISI de temas já discutidos no Fórum de Presidentes. Nas pautas do CONDISI Litoral Sul, que foram objeto deste estudo, por exemplo, a discussão da divisão territorial do DSEI, de interesse dos indígenas, não ganhou espaço e reconhecimento pela gestão. Chama a atenção à ausência de discussão nos espaços formais de temas que predominam nas entrevistas com os indígenas, como a valorização da medicina tradicional e a atenção diferenciada. Esta última é a justificativa central para existência do Subsistema e pauta-se nas desigualdades em saúde, na necessidade de modos de produção de cuidado que articulem as medicinas indígenas e a biomedicina e na diversidade cultural dos mais de 300 povos. O predomínio da biomedicina como forma científica e legítima do saber sobre a saúde acaba por interditar as pautas referentes às medicinas indígenas. Esta lógica perpetua a relação colonial do governo com os povos originários, principalmente sobre o saber, comprometendo a efetivação da atenção diferenciada, e, por consequência, do direito à saúde. Esta política, para ser efetiva, deveria se organizar na perspectiva da Ecologia de Saberes, considerando os modos de existência destes povos, principalmente sua relação com a terra, e sua construção como sujeitos coletivos

Indigenous Peoples have been living for more than 500 years in the struggle to overcome internal colonialism. With the homogenization of the way of life, these peoples are systematically considered as non-existent in integrationist policies. The Federal Constitution of 1988 breaks with this logic assuring them the right to their identities and their ways of life, expressed by their culture, and also their right to health. The Indigenous Peoples' right to health established three Indigenous Health Conferences that set the guidelines for the creation of the Indigenous Health Care Subsystem, in 1999. Since its beginning, along with the establishiment of the 34 Special Indigenous Sanitary Districts (DSEI), participatory Councils were organized (CONDISI), and also the CONDISI Presidents' Forum at the central level. Based on Epistemologies of the South, this study aims to analyze the participation and the protagonism of Indigenous Peoples in the construction and implementation processes of the National Indigenous Health Policy, after the Federal Constitution of 1988. The qualitative methodology used with several sources and materials: documenta analysis of minutes of meetings, legislations, reports of the five National Indigenous Health Conferences and 24 in-depth interviews with Indigenous Peoples, managers, indigenists and Federal Prosecution Service. Relevant legislation analyzed showed great quantity and diversity of norms that separate the indigenous themes and the norms of the Unified Health System. They demonstrate, in addition to legal and normative fragmentation, some initiatives towards care integrality quite specific ones, such as the creation of financial incentives. We highlight the complexity and fragility of the interfederative articulation, which becomes more complex with federal management and territorialisation of the DSEI, which do not match with the limits of states and municipalities territories. Regarding participation, it can be said that most interviewees recognize the CONDISI as a legitimate space for dialogue between Indigenous Peoples and the government to discuss the health policy and its implementation in indigenous communities. However, there is a clear predominance of agendas in the interest of the management representatives and the repercussions on the CONDISI meetings of topics already discussed in the Presidents' Forum. For example, on the agenda of the CONDISI Litoral Sul, object of this study, the discussion of the territorial division of the DSEI, on the interest of the indigenous representatives, did not gain space and recognition by the management representatives. What also draws attention is the absence of discussions of topics that were predominant on the interviews with Indigenous Peoples on formal spaces, such as traditional medicine and differentiated care. This last one is central to the existence of the Subsystem and it is based on inequalities in health, the need for care production methods that articulate traditional indigenous medicine and biomedicine, and the cultural diversity of more than 300 tribes. The predominance of biomedicine as a scientific and legitimate way of health knowledge inhibits the agenda related to traditional indigenous medicine. This logic perpetuates the colonial relationship of the government upon the Indigenous Peoples, especially regarding knowledge, compromising the effectiveness of differentiated care and, consequently, the right to health. This policy, in order to be effective, should be organized in the perspective of the Ecology of Knowledges, considering the ways of existence of these peoples, especially their relationship with the land, and their construction as collective subjects

Conferências Nacionais de Saúde e a construção do Sistema Único de Saúde ­ SUS: uma revisão / National Health Conferences and the construction of the Single Health System- SUS: a review

O objetivo deste artigo é analisar as 13 primeiras Conferências Nacionais de Saúde, com base no princípio da participação comunitária no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências Nacionais de Saúde no Brasil têm sido um espaço público para a construção, a organização e a implementação coletiva do SUS. Este texto analisa, por meio de revisão de outros estudos, os fatores que determinaram o sucesso do processo de participação nas conferências de Saúde e examina as origens históricas da criação do SUS no Brasil.

The aim of this article is to analyze the first 13 National Health Conferences based on the principle of community participation in the process of building the Unified National Health System (SUS). The National Health Conferences in Brazil have been a public space for the construction, organization and collective implementation of the SUS. The article analyzes, through a review of other studies, the factors that determined the success of a participatory process in the health conferences and examines the historical origins of the creation of the SUS in Brazil.

Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto / Texto para Discussão (TD) 2374 : Base de dados sobre conferências nacionais e um ensaio de análise lexical por contexto

Tratando de um dos mecanismos de participação social mais conhecidos na democracia brasileira recente, este trabalho tem a pretensão de oferecer uma proposta tipológica para as conferências nacionais, ao considerar o conceito ampliado estabelecido pelo Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 (Brasil, 2014), e as características ex post dos processos conferenciais. Por conseguinte, buscou-se ampliar e atualizar as bases já hospedadas pelo Ipea, estendendo-se a sistematização de dados das conferências nacionais até 2016 e, também, oferecendo-se uma relação das propostas aprovadas nas conferências ocorridas entre 2011 e 2016. O processo de coleta de dados reuniu um acervo documental de 154 conferências realizadas desde 1941 até 2016, além da sistematização das resoluções aprovadas nas conferências que ocorreram nos últimos cinco anos. Entre o total de 42 conferências realizadas nesse período, foram sistematizadas 5.369 resoluções aprovadas de 28 conferências nacionais. O conjunto textual foi submetido a análise pela ferramenta Interface em R para as Análises Multidimensionais de Textos e de Questionários (IRAMuTeQ ­ em francês, Interface de R pour les Analyses Multidimensionalles de Textes et de Questionnaires), segundo o método Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto (Alceste ­ Analyse Lexicale par Contexte d'un Ensemble de Segment de Texte). Em rápida síntese, foi possível observar que há cinco grandes mundos lexicais organizados em torno das conferências nacionais, cada um com características próprias. Além disso, foi possível observar que o posicionamento de uma conferência nesse mapa de classes pode variar de uma edição a outra, e esse deslocamento lexical pode ocorrer de diversas maneiras. A formulação de algumas hipóteses ­ sobre deslocamentos lexicais e territorialidade pressuposta ­ para pesquisas futuras também foi possível a partir dessa análise. Por essas e outras razões, a disponibilidade de dados, de forma pública e acessível, pode ser um estímulo à realização de estudos sobre esse fenômeno, ou, pelo menos, um fator de diminuição de custos e esforços envolvidos nessa coleta de dados.

1ª Conferência Nacional livre de Comunicação em Saúde 18, 19 e 20 de abril de 2017: relatório final / 1st free national conference on Health Communication 18, 19 and 20 April 2017: final report

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (1ªCNLCS) foi aprovada, no dia 27 de janeiro de 2017, pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante sua 289ª Reunião Ordinária, por meio da Resolução Nº 540/2017 e realizada entre os dias 18 e 20 de abril do mesmo ano com o objetivo central de "Discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde", nas dependências do Centro Internacional de Convenções do Brasil ­ CICB na cidade de Brasília-DF.

As Conferências Nacionais de Saúde e a política de saúde mental para a infância / The National Health Conferences and the mental health policy for children / Las Conferencias Nacionales de Salud y la política de salud mental para la niñes

As políticas nacionais de saúde mental para a infância no Brasil constituem-se em uma tessitura complexa, ainda pouco explorada enquanto lócus de investigação, reflexão e crítica. Desta feita, compreender o percurso histórico pelo qual caminhou a saúde mental para a infância e juventude nesse país torna-se, também neste trabalho, um desafio a ser assumido. As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) são tomadas como base referencial no presente trabalho, em virtude de seu pioneirismo, ao tornar as políticas brasileiras em saúde ações sistematizadas e organizadas em favor da efetivação de uma república democrática. A partir da análise dos relatórios produzidos com a realização das 14 CNS, pôde-se vislumbrar um panorama histórico mais fiel com relação à lógica proposta para atendimento das demandas em saúde mental infantil, ou o vácuo existente quanto à problematização e, consequentemente, à efetivação de ações que contemplem o seu seguimento. (AU)

The national mental health policies addressed to young people in Brazil constitute a complex system, which is still little explored as a locus of research, consideration and criticism. Thus, understanding the historical background of the mental health for children and young people in this country becomes a challenge that must also be undertaken in this paper. The National Health Conferences (NHCs) are the basic parameter in this article due to their pioneering in transforming Brazilian health policies into systematic and organized initiatives in favor of a democratic republic. Based on the examination of the reports generated by the holding of the 14 NHCs, it was possible to envisage a more faithful historical panorama related to proposed conceptions to meet demands on child mental health, or the ongoing vacuum regarding the problematization, and, by consequence, to have an overview of the actions that must be taken in order to contemplate its effective promotion. (AU)

Las políticas nacionales de salud mental para la niñez en Brasil se componen en una organización compleja, todavía poco explorada en cuanto lócus de investigación, reflexión y crítica. Después de realizada, comprender la ruta histórica por la cual se dirigió la salud mental para la infancia y juventud en este país se hace, también, en este trabajo, un reto a ser asumido. Las Conferencias Nacionales de Salud (CNS) conforman la base referencial en el presente trabajo debido a su importancia, al hacer las políticas brasileñas en salud acciones sistematizadas y organizadas en favor de efectuar una república democrática. A partir de la análisis de los informes producidos con la realización de los 14 CNS, se puede vislumbrar un panorama histórico más confiable con respecto a la justificación propuesta para el atendimiento de las demandas en salud mental infantil, o la falta de interés existente en cuanto al cuestionamiento y, por consecuencia, a la realización de acciones que recompensan la continuidad. (AU)

Discursos práticos sobre ocorrências, processos decisórios e decorrências de Conferências Municipais de Saúde / Practical discourses about events, decisions processes and effects of Health municipal conferences in Brazil / Discursos prácticos sobre hechos, procesos decisorios y consecuencias de las Conferencias Municipales de Salud en Brasil

Que significados podem ser evidenciados em discursos de participantes de Conferências Municipais de Saúde acerca de tais eventos, seus processos decisórios e decorrências? Para analisar tais discursos práticos, referidos a eventos ocorridos em seis municípios do Ceará em 2007, realizou-se estudo de casos múltiplos, a partir de análise documental, entrevistas e grupos focais, com análise hermenêutica e dialética. Sobre as ocorrências dos eventos, evidenciam-se as oportunidades de expressão e mobilização de alguns grupos de interesses por demandas específicas, em cenários de interlocução competitiva e busca de mediações políticas visando eficácia simbólica eventual. Dentre as decorrências a partir das decisões deliberadas, destacam-se discursos sobre a negligência de governos municipais na incorporação dessas demandas em suas agendas políticas e na implantação de estratégias institucionais correspondentes. Como, também, a ausência de monitoramento a fim por parte dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.

What can be elicited from the discourse analysis of Municipal Health Conferences attendees regarding these meetings, its decision-making processes and results? This is a multiple case study of events that took place in six towns in the State of Ceará (Northeast of Brazil) in 2007, based on documental review, interviews and focus groups, with a hermeneutics and dialectic analysis. Throughout these meetings, there are evidences of the voice and the advocacy of groups with specific requests, under a landscape of competitive dialogue and the search of political mediations pursuing symbolical effectiveness. From the decision-making process point of view, the more relevant elements are the statements concerning the negligence of municipal governments on incorporating these resolutions on their political agenda and its corresponding institutional implantation strategies, as well as the absence of supervision by the Municipal Health Councils.

¿Qué significados pueden destacarse en los discursos de participantes de las Conferencias Municipales de Salud? Se analizaron conferencias realizadas en el Noreste de Brasil durante el año 2007. Este fue un estudio de múltiples casos, de fundamentación teórica hermenéutica y dialéctica, basado en técnicas de análisis documental, entrevistas y grupos focales. En las conferencias se destacaron la posibilidad de expresión y movilización de algunos grupos de intereses por demandas específicas, escenarios de interlocución competitiva y búsqueda de mediaciones políticas orientadas para la obtención de cierta eficacia simbólica eventual. Sobre las consecuencias de las decisiones deliberadas, se destacaron ciertos discursos sobre la negligencia de los gobiernos municipales en la incorporación de estas demandas en sus agendas políticas, así como en el despliegue de estrategias institucionales correspondientes. También se reveló la ausencia de monitoreo por parte de los respectivos Consejos Municipales de Salud.